Exigência da Lei Federal n.° 9.966, de 28 de abril de 2000, também conhecida como "Lei do Óleo", o Plano de Emergência Individual (PEI) é estruturado de acordo com o conteúdo mínimo especificado na Resolução Conama n. ° 398, de 11 de junho de 2008. Trata-se de um documento que reúne informações e procedimentos para responder adequadamente a derramamentos acidentais de petróleo e seus derivados no mar.

Seja um evento de poluição ambiental, seja um desastre natural, o gerenciamento sistemático de incidentes é fundamental para que o controle da situação seja alcançado a tempo e a um custo menor, minimizando os impactos nocivos sobre o negócio e a própria imagem da corporação. Este é o propósito do Sistema de Comando de Incidentes ao unificar a estrutura de comando; flexibilizar a organização de resposta; padronizar termos; instituir o ciclo de planejamento de operações; e formalizar o plano de ação de incidentes.

O risco ambiental associado ao vazamento de substâncias consideradas nocivas e perigosas e o risco financeiro associado ao dano ou perda das cargas, após a queda no mar de contêineres em operações de carregamento e descarregamento de navios ou plataformas, formam a base deste plano. Em  função da dimensão dos riscos associados a essas operações, torna-se imprescindível dispor de procedimentos de recuperação para que a integridade das cargas seja mantida, sem expor a saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos.

O Plano de Continuidade de Negócios é o documento que reúne os procedimentos que a empresa deve tomar, caso ocorra um incidente que provoque a interrupção nos seus negócios. O objetivo deste plano é permitir que a organização mantenha suas atividades em um nível previamente definido como aceitável.

A Oceanpact oferece o serviço de preparação, atualização e auditoria dos Planos de Continuidade de Negócios de seus clientes, bem como sua validação através de simulados com mobilização dos recursos necessários (ativação de site de contingência, logística de pessoal e equipamentos etc.).